Como obter o acréscimo de 25% para ap...
Como obter o acréscimo de 25% para aposentadoria por tempo, idade e invalidez
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- 06/13/2017 at 11:00 a.m.
- Recorded on June 13, 2017, 11 a.m.
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Resumo
Inicialmente a lei que estabelece a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, lei número 8.213/91, estabeleceu o adicional de 25% exclusivamente para os segurados aposentados por invalidez que dependem do auxílio de outra pessoa para realizar as tarefas diárias.
Referida regra se mostrou contrário à Constituição Federal e à isonomia do direito e os Tribunais superiores modificaram esse critério e passou a estabelecer o mesmo direito para os segurados que recebem aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.
Tópicos que serão abordados
- Previsão legal do adicional de 25%;
- Procedimento administrativo para concessão do adicional;
- Procedimento judicial para obter o adicional e as recentes decisões;
- Paradigma da TNU que estabeleceu o adicional de 25% para outros benefícios;
- Perguntas e respostas.
Sobre o Palestrante
Advogado com mais de 10 anos experiência na área trabalhista e previdenciária. Advoga em São Paulo onde é Associado da AASP; Pós-Graduando em Direito Previdenciário; Autor de artigos publicados na Revista de Direito Previdenciário da Editora LTR, portais SaberALei e JusBrasil, dentre outros.
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Waldemar Ramos Junior
Advogado com mais de 10 anos experiência na área trabalhista e previdenciária. Advoga em São Paulo onde é Associado da AASP; Pós-Graduando em Direito Previdenciário; Autor de artigos publicados na Revista de Direito Previdenciário da Editora LTR, portais SaberALei e JusBrasil, dentre outros.