A Tributação Pelo Simples Nacional

O que é o Simples Nacional? Ele é uma forma de tributação? Qual a sua finalidade? Quem pode optar? Sua adesão é obrigatória? O que será necessário para optar e até quando pode-se optar? Quais os tributos e contribuições incluído no Simples Nacional? Existe alguma vedação a opção no Simples Nacional? O Corretor de Seguros pode participar de mais de uma Sociedade Corretora de seguros? Da exclusão do Simples Nacional. Da fiscalização. Da Omissão de Receita. Do Processo Administrativo Fiscal. Das Obrigações Trabalhistas. Do Acesso à Justiça do Trabalho. Qual a Tabela as Sociedades Corretoras de Seguros estão enquadrada? Como definir a faixa a ser enquadrado para recolher o tributo? Ultrapassando o limite estabelecido que é de R$3.600.000,00 como devo proceder? As vantagens da opção pelo Simples Nacional.

Professor
Affonso D'Anzicourt
Contador, advogado, pós-graduado em Direito Tributário e Legislação, e especialista em Direito Societário e Tributário. Atualmente exerce as funções de consultor Contábil/Tributário e administrador do Grupo AUDICENT Assessoria Técnica Contábil e Jurídica.